A Participação Pública

O envolvimento do público em processos de tomada das decisões que lhe dizem respeito é fundamental para garantir a sustentabilidade das decisões e dos projectos que os concretizam posteriormente no terreno. A importância da participação pública na tomada de decisões de cariz ambiental foi reconhecida internacionalmente pela Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento (1992), que considera a participação pública um elemento essencial na integração dos factores ambientais e económicos na procura da sustentabilidade. Mais recentemente, a Convenção de Aarhus (1998) reconheceu a importância da promoção da participação pública nos processos de decisão ambiental. Apesar de vistos como uma ferramenta fundamental para se conseguir uma maior sustentabilidade dos projectos, os processos de participação pública são muitas vezes criticados pois são frequentemente considerados como ineficazes pelos cidadãos participantes, caros e demorados pelos promotores dos projectos e ineficientes pela administração pública. A promoção da participação pública torna-se assim um processo complexo, cujos resultados dependem da aplicação de um conjunto de princípios, nomeadamente: - A participação pública deve ocorrer o mais cedo possível no processo de tomada da decisão tornando todo o processo menos controverso e mais construtivo; - A participação pública deve incluir e integrar uma grande variedade de actores sociais, dando espaço à presença de grupos minoritários; - A participação pública deve permitir uma comunicação biunívoca criando um diálogo entre o promotor e o público de modo a que se atinja um consenso e promovendo uma aprendizagem mútua; - Para a participação pública ser eficiente deve ser acompanhada pela criação de oportunidades reais de acesso à informação que inclua o acesso às peças com a informação chave da decisão. - A participação pública deve dar poder a todos os actores sociais, dando oportunidades reais de influenciar o processo de tomada de decisão. Desta forma, o presente Blog (bem como outras iniciativas que a equipa técnica irá desenvolver a breve prazo), ao disponibilizar um conjunto de informação à sociedade e abrir um espaço de discussão, pretende contribuir de forma directa para o cumprimento destes princípios.